No que concerne ao serviço como juiz le… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalTribunal do júriVunesp 2024

TJ SP

No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:

Ao fato de o cidadão prestar efetivo serviço não faz presumir sua idoneidade moral.Bo jurado convocado, mesmo que não compareça à sessão, não poderá ser descontado em vencimentos ou salário.Ca dispensa do serviço deve ser motivada e é realizada pelo Diretor da respectiva serventia.Dembora obrigatório, é possível a recusa ao serviço, fundada, por exemplo, em convicção política.Eo jurado é livre para exercer suas convicções no julgamento e, portanto, fica isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.