Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)

No tocante à responsabilidade civil, a doutrina e a jurisprudência brasileiras advogam que para gerar responsabilidade civil do Estado, devem estar presentes três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo cau…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)

O Estatuto dos servidores públicos do Estado do Ceará prevê a licença

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)

As Procuradorias Judicial, Fiscal, da Administração Indireta e de Processo Administrativo Disciplinar, que integram a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, são órgãos de

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC) – Concurso Público

Considerando as disposições gerais do CREMEC, analise as seguintes afirmações: I. As despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter vinculação com suas atividades fins e atividade meio, visando preservar a ética médica. II…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)

São elementos do ato administrativo que podem ser discricionários:

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)

Assinale a modalidade de licitação que pode ser aplicada às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.