Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosCebraspe 2023
TC DF
Questão de Direito Constitucional
A respeito das regras constitucionais referentes à administração pública, conforme a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens. A estabilidade garantida à gestante, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988, abrange também as ocupantes de cargos em comissão, estendendo-se desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.