Question

QUESTÃO 41 Determinado município recebeu, após análise criteriosa de seus órgãos técnicos, doação de um imóvel. O terreno é amplo e permite a construção de um hospital de médio porte. A dotação orçamentária para execução da obra em questão é classificada como: A) inversão financeira; B) despesa de custeio; C) transferência corrente; D) transferência de capital; E) investimento.

Segundo a Constituição da República, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) como regra é permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos.

Answer

A) os créditos adicionais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que foram autorizados e no ano civil imediatamente seguinte;

Answer

B) a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública;

Answer

C) os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhe-ão entregues até o último dia útil de cada mês, em duodécimos;

Answer

D) a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei ordinária;

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