Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosConsulplan 2024
PRODABEL
Questão de Direito Constitucional
Em 2022, o Art. 5º, inciso LXXIX, foi acrescentado à Constituição Federal de 1988 evidenciando o seguinte texto: “é assegurado, nos termos da Lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”. Desse modo, é possível afirmar que a proteção de dados pessoais tornou-se uma
Mais questões de Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
- IGEDUC 2026A Lei Geral de Proteção de Dados disciplina o tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública, estabelecendo limites e condições para utilização dessas…
- Quadrix 2026A LGPD estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, abrangendo não apenas dados de identificação direta, como nome e C…
- Quadrix 2026A empresa pública exploradora de atividade econômica em regime concorrencial sujeita‑se, na LGPD, ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, salvo quando operacionalizar…
- Legalle 2026Acerca dos agentes de tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as assertivas: I. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões…
- ISET 2026A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.