Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administraçãoCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Penal
A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue os próximos itens. A conduta do agente que pratica navegação de cabotagem é típica, caracteriza o crime de contrabando e é punida com pena em dobro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.