Questão de Direito Empresarial

O segredo de fábrica ou industrial é muito utilizado em áreas onde a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico são intensos, como na indústria de informação e comunicação, petroquímica, farmacêutica, de bebidas, alimentos e cosméticos. Porém, empresas de produtos tradicionais também utilizam do segredo industrial para se manterem competitivas no mercado em que atuam. O uso da estratégia comercial de proteção de ativos intangíveis, envolvendo o segredo industrial, garante às empresas o direito de exclusividade, mas não configura o direito sobre a propriedade desse bem intelectual. Algumas vantagens para utilizar o segredo industrial como forma de proteção incluem: I. Não há custos para registro. II. Não há necessidade de tornar a tecnologia pública, como no caso da patente. III. A duração do monopólio é ilimitada (enquanto o segredo existir). IV. O efeito é imediato.