Com base nos princípios gerais da ativi… (Instituto AOCP 2010)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaInstituto AOCP 2010

Pref Camaçari

Com base nos princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta.

AA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por finalidade o desenvolvimento nacional.BÉ livre o exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.CA exploração de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.DAs empresas públicas são sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas e por isso, dispensadas de licitação em suas contratações.EIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre atravé de licitação, a prestação de serviços públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.