Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisInstituto AOCP 2023
Pref V Conquista
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma medida expressamente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, aplicável àqueles que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, em crianças e adolescentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.