Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)OBJETIVA CONCURSOS 2019
FHSTE
Questão de Legislação Penal Especial
32) Sobre a Lei nº 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo por alguns órgãos. Sobre esses órgãos, analisar os itens abaixo: I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. III. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Está(ão) CORRETO(S): a) Somente o item I. b) Somente o item II. c) Somente os itens I e III. d) Todos os itens.
De acordo com a Lei nº 6.514/1977, cabe às empresas: I. Instruir os empregados, por meio de comandos emitidos verbalmente pela chefia imediata, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes no trabalho ou doenças ocupacionais. II. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente. III. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.