Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidadeIDECAN 2021
IF CE
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Decreto 5.296/2004, em relação a espaços de espetáculos e congêneres, analise as afirmativas a seguir: I. Cinquenta por cento dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da ABNT, com a garantia de, no mínimo, um assento. II. Os espaços e os assentos a que se refere a lei deverão situar-se em locais que garantam a acomodação de um acompanhante ao lado da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, resguardado o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário. III. Nesses locais, haverá, obrigatoriamente, rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a saída segura de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em caso de emergência. Assinale
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



