Questões de Direito Penal · Fundep
Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoFundep 2014
DPE MG
Questão de Direito Penal
Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº 7.209/1984, acerca das discriminantes putativas, adotou
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.