Aos servidores públicos ocupantes de ca… (FCC 2004)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosFCC 2004

PGE PE

Aos servidores públicos ocupantes de cargo público aplicam-se as seguintes garantias asseguradas constitucionalmente aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho

Aseguro desemprego, salário mínimo, décimo terceiro salário e repouso semanal remunerado.Bfundo de garantia do tempo de serviço, salário mínimo, décimo terceiro salário e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.Csalário mínimo, décimo terceiro salário e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.Dseguro desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço, salário mínimo e décimo terceiro salário.E) salário mínimo, décimo terceiro salário, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais e repouso semanal remunerado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.