Acerca das organizações da sociedade ci… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCCebraspe 2023

CG DF

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

AA qualificação de OSCIP destina-se às entidades que já executam serviços públicos.BQuaisquer pessoas jurídicas de direito privado voltadas ao fortalecimento da democracia podem receber a qualificação de OSCIP.CConstatado, a qualquer momento, o desaparecimento do interesse público na continuidade do vínculo da administração pública com a OSCIP, tal qualificação da entidade pode ser revogada por ato discricionário e sumário do poder público.DAs OSCIP não podem ter finalidade lucrativa e são vinculadas à administração pública por meio de termo de parceria, para executar atividades de interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.