Se for declarado extinto o cargo ocupad… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoNCE e FUJB (UFRJ) 2005

SEFAZ AM

Se for declarado extinto o cargo ocupado por servidor estável, deverá ser adotada pela Administração Pública a seguinte providência:

Aexonerar o servidor, de forma motivada;Bdemitir o servidor após assegurar a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;Ccolocar o servidor em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;Ddesignar o servidor provisoriamente em outro cargo, ainda que diverso;Edesignar o servidor para cargo comissionado até que seja aproveitado em outro cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.