Em se falando do Princípio da Retroativ… (MS (SARMENTO) 2010)

Questões de Direito Penal · MS (SARMENTO)

Direito PenalLei penal no tempoMS (SARMENTO) 2010

CBM PE

Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:

AA lei posterior que, de qualquer outro modo, prejudique o agente, aplicase retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.BA lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplicase retroativamente apenas quando não se tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.CA lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplicase retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.DA lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplicase retroativamente apenas quando se tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.EA lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, nunca retroage.

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