Question

O servidor público titular de cargo efetivo em um município ingressou por meio de concurso público e completou os três anos de estágio probatório, adquirindo estabilidade no serviço público. Durante o processo de avaliação periódica de desempenho, foi constatado desempenho insatisfatório no exercício de suas funções. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita.

Accepted Answer

C) O servidor público estável pode perder o cargo em razão de desempenho insatisfatório, desde que o procedimento seja regulamentado por lei complementar e garantida a ampla defesa.

Answer

A) A perda do cargo por avaliação de desempenho exige apenas a manifestação da autoridade administrativa superior, sem necessidade de ampla defesa.

Answer

B) A demissão do servidor público estável por desempenho insatisfatório não pode ser invalidada judicialmente.

Answer

D) A estabilidade do servidor público impede sua exoneração por desempenho insatisfatório, ainda que previsto em lei complementar.

Answer

E) O servidor público estável somente pode perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.

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