Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2013
TJDFT
Questão de Direito Penal
Considerando as disposições do Código Penal (CP) sobre doença mental, julgue os itens que se seguem. O termo doença mental empregado no CP equivale a alienação mental, presente em outros textos legais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.