Questões de Direito Processual Penal · CEFETBAHIA
Direito Processual PenalHabeas corpusCEFETBAHIA 2019
DPE BA
Questão de Direito Processual Penal
(Peso 1) Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Assim, segundo a legislação processual penal, a coação considerar-se-á ilegal quando:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.