Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFundatec 2019
Pref Água Santa
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. Brincar, praticar esportes e divertir-se. III. Participar da vida política, na forma da Lei. IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.