Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto
Direito TributárioIPTUFênix Instituto 2025
Pref Rio dos Índios
Questão de Direito Tributário
Institui benefício fiscal ao contribuinte do IPTU, caracterizado como "Bom Pagador", relativamente aos imóveis para os quais não conste dívida de qualquer espécie ou natureza, mediante desconto de sobre o valor do IPTU, a partir de 2022, desde que não existam tributos ou parcelas vencidas e não pagas nos exercícios anteriores ao do lançamento, referentes a qualquer tributo municipal. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.