São considerados direitos básicos do co… (IESES 2026)

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidorIESES 2026

CRMV SC

São considerados direitos básicos do consumidor, EXCETO:

AA efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, não sendo considerados para fins de reparação danos morais.BA proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.CA proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.DA adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.