Segundo o art. 4º, inciso V, do CDC, co… (IDECAN 2026)

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidorIDECAN 2026

PROCON RJ

Segundo o art. 4º, inciso V, do CDC, constitui instrumento da Política Nacional das Relações de Consumo:

AA substituição integral do Poder Judiciário por instâncias administrativas obrigatórias.BA imposição de tabelamento geral e permanente de preços no mercado de consumo.CA exclusão da participação de entidades privadas na defesa do consumidor.DA criação e o estímulo à criação de mecanismos eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, bem como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.EA eliminação de mecanismos de controle de qualidade, por serem ônus excessivo ao fornecedor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.