Question

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, capítulo integrante do título dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar, exceto:

Accepted Answer

B) A inviolabilidade de consciência e de crença, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, bem como a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas também se inserem na proteção constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Answer

A) A plena liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar, o direito de propriedade e de herança, o direito de petição aos poderes públicos e o respeito à integridade física e moral dos presos integram o rol constitucional dos direitos individuais e coletivos.

Answer

C) A erradicação da pobreza, a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos não se inserem no rol dos direitos e garantias fundamentais, constituindo-se apenas em alguns dos objetivos da República brasileira.

Answer

D) São direitos individuais e coletivos, dentre outros, a igualdade entre homens e mulheres, a livre manifestação do pensamento (com vedação ao anonimato), e o direito de resposta, proporcional ao agravo.

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