Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoDesapropriaçãoFGV 2025
MPE ES
Questão de Direito Administrativo
O Governador do Estado do Espírito Santo demonstrou interesse em proceder à desapropriação de um grande terreno pertencente ao Município de Vitória, por motivo de utilidade pública. Dessa forma, o referido agente político solicitou estudos de viabilidade sobre a medida almejada. Nesse cenário,considerando asdisposições doDecreto-Lei nº 3.365/1941, é correto afirmar que o Estado do Espírito Santo
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.