Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoFundatec 2019

Pref Ronda Alta

Questão de Direito Constitucional

Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-selhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas: I. Abonar a falta, sem a necessidade de ser realizada atividade extracurricular. II. Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. III. Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.