O TÍTULO IV, da Lei de Execução Penal t… (IBFC 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)IBFC 2023

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O TÍTULO IV, da Lei de Execução Penal trata “Dos Estabelecimentos Penais”. É correto afirmar que:

Aos estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório apenasBo preso provisório não ficará separado do condenado por sentença transitada em julgadoCa Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semanaDa penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e semiaberto

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.