Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalFCC 2012
DPE SP
Questão de Direito Constitucional
Uma das mais relevantes alterações do regime constituo cional operada pela Emenda Constitucional n 45/04 foi a introdução das Súmulas Vinculantes. Sobre esse regime constitucional, é INCORRETO afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.