De acordo com a Constituição Federal de… (UFMT 2019)

Questões de Direito Constitucional · UFMT

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalUFMT 2019

Pref Rondonópolis

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal apreciar e julgar

Aação cível originária ajuizada por Município em face da União ou autarquia federal.Bconflitos de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos.Crecurso ordinário contra sentença proferida na causa em que for parte, de um lado, organismo internacional, e, de outro, Município.Drecurso extraordinário contra acórdão que considerar válida lei local contestada em face de lei federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.