Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)FAUEL 2024
Pref Jaguapitã
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Art. 90 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual é a penalidade para alguém que abandona uma pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, ou que não provenha suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.