Question

Sobre os riscos fiscais decorrentes de passivos contingentes, conforme aqueles apresentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo para o exercício de 2024, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A imprecisão de valores existe mesmo em processos na fase de execução, sendo comum que os valores sejam substancialmente alterados pelo acolhimento de impugnações oferecidas pela PGE, e, em alguns casos, pode ocorrer a própria extinção das obrigações por defeitos processuais.

Answer

A) O cálculo do impacto do risco deve ser feito, como regra, pelos órgãos ou entidades envolvidas nos processos, bem como pela Procuradoria Geral do Estado à qual também cabe a classificação dos riscos.

Answer

B) O impacto financeiro de demandas judiciais pode decorrer de ações que sejam de grande vulto, mas também podem decorrer de demandas judiciais em massa que, somadas, sejam de grande impacto financeiro do qual contenciosos de servidores públicos ou previdenciário não se encaixam como exemplo.

Answer

C) Quanto ao tempo do impacto financeiro, como regra e no âmbito da LDO do Estado de São Paulo para o exercício de 2024, foi possível estimá-lo, dada a inexistência de variações consideráveis no tempo de tramitação dos processos judiciais.

Answer

D) As notas explicativas que acompanharam o mapeamento de risco decorrente de passivo contingente implicam, por parte da Procuradoria Geral do Estado, reconhecimento das teses ou da procedência dos pedidos formulados.

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