Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoFGV 2015

DPE-RO

Questão de Direito Constitucional

A responsabilidade pela plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes previstos nas leis e na Constituição Federal é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.