Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoDesapropriaçãoQuadrix 2020
IDURB
Questão de Direito Administrativo
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto.
Considerando essa informação, julgue os itens de 82 a 86 a respeito da desapropriação. A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é de competência do município. Já a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade rural, para fins de reforma agrária, é de competência exclusiva da União.
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