Questões de Direito Processual Penal · Legalle

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresLegalle 2017

MPE GO

Questão de Direito Processual Penal

Quantas das seguintes podem ser consideradas

como medidas cautelares diversas da prisão, previstas pelo Código de Processo Penal? i) proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; ii) monitoração eletrônica; iii) comparecimento periódico em JUIZO, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para infonnar e justificar atividades; iv) fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; v) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.