Question

Com relação às denúncias anônimas, à luz do disposto na Resolução nº 302/2026, do TCE-SC, que institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) As denúncias anônimas que forem manifestamente genéricas, vagas ou incoerentes serão arquivadas, de plano, mediante decisão fundamentada do Corregedor Geral.

Answer

A) A averiguação ou investigação preliminar sumária decorrente de denúncia anônima destina-se à verificação dos dados do denunciante.

Answer

B) As denúncias anônimas que versem sobre fatos notoriamente inverídicos devem necessariamente ensejar a averiguação ou investigação preliminar sumária.

Answer

C) A denúncia anônima é expressamente vedada, de modo que, em nenhuma hipótese, poderá fundamentar averiguação ou investigação preliminar sumária.

Answer

D) A sindicância acusatória, o procedimento sumário ou o processo administrativo disciplinar podem ser instaurados com base exclusivamente em denúncia anônima.

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