Nos termos da Constituição Federal de 1… (Instituto IASPE 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto IASPE

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteInstituto IASPE 2026

CM Gen Carneiro (MT)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico é competência:

AConcorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.BPrivativa da União, indelegável aos Estados ou Municípios.CExclusiva dos Municípios no âmbito do seu interesse local.DComum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.EReservada privativamente aos Municípios e ao Distrito Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.