Suponha que os integrantes da categoria… (Cebraspe 2009)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveCebraspe 2009

OAB

Caderno ALFA – 12 –

Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação acerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ANão é assegurado a esses empregados o direito de greve.BA atividade executada pelos integrantes dessa categoria profissional não se caracteriza como essencial.CFrustrada a negociação, é facultada a cessação coletiva do trabalho, sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral.DCaso a ctegoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.