Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisQuadrix 2016
CRP (AL)
Questão de Legislação Penal Especial
As questões 37 e 38 referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
São medidas aplicáveis aos pais ou ao responsável (Capítulo V, Título IV, art. 129), exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.