Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioAMEOSC 2018
Pref Guaraciaba (SC)
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba - SC, o município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamento: I - Os valores sociais e culturais do trabalho e da livre iniciativa; II - A obscuridade e a monarquia; III - A dignidade da pessoa humana. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.