Questões de Direito Constitucional · FAPEU
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFAPEU 2005
TRE SC
Questão de Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA. Ao assegurar a todo cidadão direitos e garantias individuais, a Constituição da República proíbe a pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.