Questão de Direito Tributário

Sobre o IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano, analise as afirmativas abaixo: I. O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil, a posse do bem imóvel, definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do município. II. O IPTU é um tributo direto sobre o patrimônio, incidindo sobre o imóvel. III. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. IV. Na ocorrência do não pagamento do IPTU, o Município ajuizará ação de execução fiscal contra o proprietário e o inquilino do imóvel. Estão CORRETAS