Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoCebraspe 2025
EMBRAPA
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto. Para a garantia do direito fundamental de acesso à informação, a publicidade é considerada preceito geral e o sigilo, exceção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.