Questões de Direito Penal · Avança SP

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaAvança SP 2021

CM Rib Pires

Questão de Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Para efeitos penais, o conceito de funcionário público difere daquele previsto no direito administrativo, abrangendo toda pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. II – Em se tratando de corrupção passiva, a pena será aumentada se o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. III – No crime de favorecimento real, fica isento de pena o agente que, sendo ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, presta-lhe auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.