Questões de Direito Penal · Selecon
Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Selecon 2025
SENAPPEN
Questão de Direito Penal
Jorge é assessor de magistrado e responsável por efetuar a seleção dos processos que devem ser encaminhados com mais urgência para decisão, sendo responsável por incluir pessoas egressas do Sistema Prisional em programas de atenção. Nos termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, um dos princípios informadores da Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário é caracterizado pela:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.