De acordo com o Estatuto da Criança e d… (Instituto SOLER 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto SOLER

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisInstituto SOLER 2012

Pref Itaquaquecetuba

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que:

AOs filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.BO poder familiar não será exercido em igualdade de condições pelo pai e pela mãe.COs pais não tem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.DA falta ou carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para perda ou suspensão do pátrio poder familiar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.