Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Cebraspe 2015
DPE-PE
Questão de Legislação Penal Especial
Enquanto cumpria pena no regime fechado, João foi acusado da prática de falta disciplinar de natureza grave, cometida em 2/1/2012, consistente na posse de um chip para aparelho celular. Em 14/7/2014, o promotor de justiça requereu o reconhecimento da prática da falta grave e a revogação de todo o tempo remido de João.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores pertinente a esse tema. A posse exclusivamente de chip para aparelho celular não caracteriza falta disciplinar de natureza grave.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.