Caio, técnico socioeducativo, foi acusa… (FUNIVERSA 2015)

Questões de Direito Administrativo · FUNIVERSA

Direito AdministrativoAbuso de poderFUNIVERSA 2015

SUBPCA DF

Caio, técnico socioeducativo, foi acusado pela prática de crime de abuso de autoridade. Com base nesse caso hipotético e no que dispõe a Lei n.º 4.898/1965, é correto afirmar que Caio

Aestará sujeito a sanções penais, como a suspensão do cargo, por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.Bestará sujeito a sanções administrativas, como a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública, por prazo de até três anos.Cterá praticado crime de abuso de autoridade caso tenha cometido, sem competência legal, ato lesivo à honra ou ao patrimônio de pessoa jurídica.Dnão estará sujeito a sanções administrativas caso seja condenado criminalmente.Epoderá ser acusado pela prática do crime de abuso de autoridade ainda que tenha agido culposamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.