Acerca da inviolabilidade do domicílio,… (Com. Exam. (MPE GO) 2016)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito PenalCrimes contra a liberdade individualCom. Exam. (MPE GO) 2016

MPE GO

Acerca da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa incorreta:

AO bem jurídico tutelado é a tranquilidade doméstica, abrangente da intimidade, da segurança, e da vida privada proporcionada pelo domicílio.BSão dependências protegidas pela norma penal os jardins, garagens, quintais, terraços, inclusive as pastagens e campos de propriedades rurais.CEsse tipo penal não contém resultado naturalístico, cuidando-se apenas de crime de mera conduta ou de simples atividade.DA ação penal é pública incondicionada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.