Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExtinção da punibilidadeCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Penal
Julgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal. Por ser um ato unilateral, o perdão do ofendido não pode ser recusado pelo ofensor.
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- EJAP 2026Não é causa de extinção de punibilidade:
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- MS (SARMENTO) 2026Tendo em vista as regras vigentes, relativas às penas causas de extinção da punibilidade, previstas no Código Penal, (Decreto-lei n.º 2.848/40), assinale a alternativa incorreta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.