Nos termos da Lei Orgânica de Ivoti, sã… (Fundatec 2023)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFundatec 2023

Água de Ivoti

Nos termos da Lei Orgânica de Ivoti, são atribuições do município no âmbito do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

APlanejar e executar a política de saneamento básico, em articulação com o Estado e a União.BExecutar serviços de vigilância sanitária.CCobrar dos usuários taxas proporcionais à sua renda pela utilização do SUS.DPlanejar, organizar, gerir, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.EFiscalizar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos estaduais e federais competentes, para controlá-las.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.